Novo processo de portabilidade de linhas para empresas

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A partir de setembro de 2023, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá implementar um novo processo de portabilidade de linhas empresariais e corporativas. A medida visa aumentar a segurança e a transparência do processo, bem como garantir que os clientes sejam informados sobre as mudanças de operadora.

O novo processo exige que a operadora informe o cliente sobre a portabilidade via SMS. Quando o pedido for feito, o número da linha receberá um SMS e pode responder ao com SIM ou NÃO para confirmar ou negar a portabilidade.

Caso o cliente não responda ao SMS, a solicitação será autorizada automaticamente. Se o cliente responder NÃO, a solicitação será travada por até 30 dias.

Mesmo que o cliente autorize a portabilidade, ele poderá solicitar o cancelamento, caso mude de ideia, em até 1 dia útil.

Pontos importantes:

  1. O SMS de confirmação será enviado pelo número 7678.
  2. A nova medida não se aplica às portabilidades de mais de 5 linhas seguidas. Nesses casos, não será necessário o processo de confirmação por SMS.

A portabilidade é um direito do consumidor, que permite que ele troque de operadora sem perder o seu número de telefone. No entanto, a medida também pode ser utilizada para fins fraudulentos, como a transferência de linhas de clientes sem o seu consentimento.

O novo processo de portabilidade implantado pela Anatel visa aumentar a segurança e a transparência do processo. Ao exigir que o cliente confirme a solicitação via SMS, a medida garante que o cliente esteja ciente da mudança de operadora e que tenha a oportunidade de negar a portabilidade caso não queira.

O novo processo de portabilidade para pessoa física e jurídica está em teste e pode haver mudanças no funcionamento.

Cronograma de implementação

FaseDataDDD (CN)
111 de setembro61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99
202 de outubroDemais

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