A partir de setembro de 2023, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá implementar um novo processo de portabilidade de linhas empresariais e corporativas. A medida visa aumentar a segurança e a transparência do processo, bem como garantir que os clientes sejam informados sobre as mudanças de operadora.
O novo processo exige que a operadora informe o cliente sobre a portabilidade via SMS. Quando o pedido for feito, o número da linha receberá um SMS e pode responder ao com SIM ou NÃO para confirmar ou negar a portabilidade.
Caso o cliente não responda ao SMS, a solicitação será autorizada automaticamente. Se o cliente responder NÃO, a solicitação será travada por até 30 dias.
Mesmo que o cliente autorize a portabilidade, ele poderá solicitar o cancelamento, caso mude de ideia, em até 1 dia útil.
Pontos importantes:
- O SMS de confirmação será enviado pelo número 7678.
- A nova medida não se aplica às portabilidades de mais de 5 linhas seguidas. Nesses casos, não será necessário o processo de confirmação por SMS.
A portabilidade é um direito do consumidor, que permite que ele troque de operadora sem perder o seu número de telefone. No entanto, a medida também pode ser utilizada para fins fraudulentos, como a transferência de linhas de clientes sem o seu consentimento.
O novo processo de portabilidade implantado pela Anatel visa aumentar a segurança e a transparência do processo. Ao exigir que o cliente confirme a solicitação via SMS, a medida garante que o cliente esteja ciente da mudança de operadora e que tenha a oportunidade de negar a portabilidade caso não queira.
O novo processo de portabilidade para pessoa física e jurídica está em teste e pode haver mudanças no funcionamento.
Cronograma de implementação
| Fase | Data | DDD (CN) |
| 1 | 11 de setembro | 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 |
| 2 | 02 de outubro | Demais |
